Paysandu se antecipa a novas regras de fiscalização financeira em processo de recuperação judicial

O processo de recuperação judicial (RJ) enfrentado pelo Paysandu e outros clubes brasileiros passará por fiscalização mais rigorosa em breve. A implementação do Fair Play Financeiro no futebol nacional estabelece controles inéditos para a utilização desse mecanismo pelas equipes. As novas diretrizes começam a valer nesta temporada para clubes das Séries A e B do Brasileirão, e a partir do próximo ano, englobarão também os times da Terceirona.

Embora a recuperação judicial seja um instrumento legalmente previsto e comum na economia, parte do meio futebolístico a considera "imoral" ou até um "calote institucionalizado". Especialistas, contudo, refutam essa interpretação, destacando que o procedimento segue normas legais e depende de homologação judicial. Com o aval da Justiça, os clubes podem reduzir suas dívidas originais em até 80%, conforme os termos pactuados com os credores.

A situação do Paysandu serve como exemplo do que fontes da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) denominam distorção. O clube protocolou o pedido de RJ declarando uma dívida de R$ 16,7 milhões. No entanto, apurações recentes indicam que o passivo real pode atingir cerca de R$ milhões, um valor que é aproximadamente cinco vezes superior ao inicialmente apresentado à Justiça.

Entre os credores estão ex-jogadores, técnicos e a própria União, com quem o clube mantém débitos que superam os R$ milhões.

O caso bicolor tornou-se um símbolo da "vantagem competitiva artificial", tema debatido pela Agência Nacional de Regulação e Sustentabilidade no Futebol (ANRESF). Enquanto adversários diretos cumprem rigorosamente com impostos e acordos trabalhistas, o Paysandu obteve fôlego judicial após anos de arrecadações que, apesar de recordes — superando R$ milhões em 2025 —, não foram suficientes para evitar a recuperação judicial.

A utilização da RJ neste contexto levanta questionamentos sobre se o clube está de fato se reestruturando ou apenas usando a legislação para institucionalizar um calote e sustentar uma folha salarial que sua gestão real não suporta. As medidas propostas no Fair Play podem impactar diretamente essas discussões.

Caio Resende, presidente da ANRESF, afirmou que o setor esportivo possui características peculiares. "Se um clube entra em recuperação judicial, ele pode estar devendo a outro que é seu rival direto", explicou. Segundo Resende, a regulamentação foi elaborada justamente porque "a RJ poderia afetar os rivais em competição".

No cenário do Paysandu, a estratégia de utilizar o "stay period" (período de blindagem de 180 dias) pode ser interpretada por credores e rivais como uma forma de solucionar rapidamente problemas decorrentes de gestões temerárias, permitindo ao clube continuar investindo em elenco enquanto o pagamento de dívidas passadas é postergado.

Para minimizar possíveis distorções, o novo regulamento estabelece medidas específicas para clubes em recuperação judicial, como a restrição da folha salarial, que será limitada à média dos últimos seis meses.

O objetivo é impedir que um clube se aproveite da ausência de credores para elevar a folha de pagamento, evitando um novo ciclo de endividamento. O regulamento inclui regras de transição e prevê que as recuperações judiciais devem ser acordadas com a agência. A ANRESF monitorará o clube por um período de dois a três anos para assegurar o cumprimento dos acordos.

A regulamentação, que entrará em vigor integralmente a partir de 30 de abril de 2026, também estabelece parâmetros gerais de sustentabilidade. Os clubes não poderão comprometer mais de 70% de suas receitas com o futebol profissional e deverão manter o nível de endividamento dentro de 45%.

Embora a recuperação judicial seja reconhecida como um instrumento legítimo de reorganização, o dirigente da ANRESF admite que sua aplicação no futebol requer cuidados adicionais. Ele ponderou que "é melhor manter a empresa viva do que decretar a falência", mas ressaltou que o ambiente desregulado anterior representava um risco estrutural para o sistema.

O clube entrou com o pedido de RJ declarando uma dívida de R$ 16,7 milhões, mas o passivo real, segundo apurações recentes, pode chegar a quase R$ 75 milhões, cinco vezes o valor apresentado inicialmente ao juízo.

Entre os credores estão desde ex-jogadores e técnicos até a própria União, com quem o clube tem débitos superiores a R$ 50 milhões.

Enquanto rivais diretos arcam com impostos e acordos trabalhistas rigorosos, o Paysandu obteve fôlego judicial após anos de arrecadações recordes — superando R$ 85 milhões em 2025 — que não foram suficientes para evitar a recuperação judicial.

Com informações de [O Liberal]